Enunciado
Uma ação de execução fiscal foi movida pela União em face de João para cobrança de crédito tributário referente ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2019 e 2020, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente juntada. Na mesma data em que recebeu a citação enviada pelo correio com aviso de recepção, o executado entrou em contato com seu advogado, constituindo-o para defender os seus interesses. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A citação é inválida, pois deveria ter sido realizada exclusivamente por oficial de justiça ou por edital.
- B.Ao ser citado, João terá 5 dias para apresentar a sua contestação.
- C.Citado, João poderá, dentro do prazo legal, pagar a dívida com os acréscimos devidos ou garantir a execução.
- D.No prazo de 30 dias contados da citação, João poderá oferecer embargos à execução.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) citado, o executado tem prazo legal para pagar a dívida ou garantir a execução fiscal.
Por que as demais estão erradas: A) a LEF admite citação pelo correio com aviso de recebimento. B) não se apresenta contestação em cinco dias na execução fiscal. D) os embargos dependem de garantia e o prazo conta do marco legal da garantia, não simplesmente da citação.
Por que as demais estão erradas: A) a LEF admite citação pelo correio com aviso de recebimento. B) não se apresenta contestação em cinco dias na execução fiscal. D) os embargos dependem de garantia e o prazo conta do marco legal da garantia, não simplesmente da citação.
Base legal
Lei nº 6.830/1980, arts. 8º, 9º e 16, sobre citação postal, prazo para pagar ou garantir a execução e embargos após garantia.