Enunciado
A Associação Luz e Vida, entidade religiosa sem fins lucrativos, realiza atividades de assistência social gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, como fornecimento de al imentos, abrigo e orientação jurídica. Para ampliar suas ações, importou equipamentos hospitalares destinados ao atendimento de idosos e aplicou parte de seus recursos financeiros em investimentos de curto prazo, com o objetivo de preservar o valor de suas reservas. A Receita Federal exigiu o pagamento de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as respectivas operações. Com base na Constituição Federal e na jurisprudência e considerando que a associação atende os requisitos legais para fruição da imunidade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A imunidade das entidades assistenciais e religiosas restringe - se aos impostos diretamente incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços, não abrangendo tributos sobre importação de bens destinados a suas finalidades.
- B.A imunidade não se estende ao IOF, pois incide sobre operações financeiras de caráter oneroso e não integra o conceito de imposto sobre patrimônio, renda ou servi ços.
- C.A imunidade tributária alcança o II, o IPI e o IOF, pois esses tributos, ainda que não incidam diretamente sobre patrimônio, renda ou serviços, afetam indiretamente o patrimônio e as receitas das entidades imunes.
- D.A imunidade abrange o IOF, ma s não se estende ao II e ao IPI, pois se restringe aos impostos diretamente incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços.
- E.A imunidade das entidades de assistência social somente alcança bens utilizados em suas finalidades essenciais adquiridos no m ercado interno, não alcançando bens importados.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque, sob a ótica do gabarito oficial, a restrição da imunidade foca especificamente na exclusão de bens importados e não em uma limitação genérica aos impostos incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços.
B) A alternativa B está incorreta pois a fundamentação adotada pela banca para afastar a imunidade não se baseia na onerosidade ou na natureza do IOF, mas sim na origem nacional ou estrangeira dos bens adquiridos.
C) A alternativa C está incorreta porque defende a concessão ampla da imunidade sobre o II, IPI e IOF, o que contraria diretamente a tese do gabarito oficial de que os bens importados não são alcançados pelo benefício.
D) A alternativa D está incorreta pois apresenta uma distinção entre o IOF e os impostos aduaneiros (II e IPI) que diverge da premissa adotada pela banca examinadora para a resolução da questão.