Enunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Tributário Nacional. A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo, sendo, neste último, permitida a dedução de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica contribuinte.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o item deve ser julgado Certo. A COFINS pode ser apurada no regime cumulativo ou no regime não cumulativo, conforme o enquadramento legal da pessoa jurídica. No regime não cumulativo, a legislação permite o desconto de créditos calculados sobre determinados custos, despesas e encargos vinculados à atividade da contribuinte.
Por que marcar Errado está errado: marcar Errado afastaria uma característica central da não cumulatividade da COFINS: a possibilidade legal de abatimento de créditos. A afirmação não diz que todo custo gera crédito irrestrito; ela apenas descreve a existência do mecanismo de créditos no regime não cumulativo.
Por que marcar Errado está errado: marcar Errado afastaria uma característica central da não cumulatividade da COFINS: a possibilidade legal de abatimento de créditos. A afirmação não diz que todo custo gera crédito irrestrito; ela apenas descreve a existência do mecanismo de créditos no regime não cumulativo.
Base legal
Fundamentação legal e jurisprudencial da disciplina Direito Tributário, conforme enunciado e conteúdo programático oficial Cebraspe.