Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 86: Direito de Superfície no Estatuto da Cidade

1. A.O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
2. B.Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros.
3. C.A concessão do direito de superfície será sempre gratuita.
4. D.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato.

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