Enunciado
No curso de obra pública de construção de represa para fins de geração de energia hidrelétrica em rio que corta dois estados da Federação, a associação privada Sorrio propõe ação civil pública buscando a reconstituição do ambiente ao status quo anterior ao do início da construção, por supostos danos ao meio ambiente. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reflete o princípio da obrigatoriedade da tutela coletiva e a natureza indisponível do bem jurídico protegido. Na Ação Civil Pública (ACP), caso o autor (como uma associação) desista ou abandone a causa, o Ministério Público ou outro legitimado deve assumir o polo ativo para evitar que o interesse social ou ambiental fique desprotegido.
Base legal: De acordo com o Artigo 5º, § 3º, da Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2016 FGV – XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO: O deputado federal João da Silva, em seu primeiro mandato, propõe um projeto de...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 81: Ação Civil Pública
- Questão comentada PGE-AC 2026 FGV – Procurador do Estado – Questão 59: Ação Civil Pública
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 19: Ação Civil Pública
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 6: Ação Civil Pública
- Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 91: Ação Civil Pública