Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10 toneladas de...

Question

Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10 toneladas de lixo reciclável no rio Azul, que corta diversos municípios do estado do Paraná. Em decorrência de tal fato, constatou-se a redução da flora às margens do rio. Sobre a medida cabível em tal cenário, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

É cabível ação civil pública, na qual o Ministério Público, se não for autor, figurará como fiscal da lei.

Answer

É cabível ação popular, na qual deve figurar obrigatoriamente o Ministério Público como autor.

Answer

É cabível ação civil pública, na qual deve figurar obrigatoriamente como autor um dos indivíduos afetados pelos danos.

Answer

Não é cabível ação civil pública ou ação coletiva, considerando a natureza dos danos, mas o Ministério Público pode ajuizar ação pelo procedimento comum, com pedido de obrigação de não fazer.

Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10 toneladas de...

Enunciado

Gabarito: D

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