Enunciado
Maria chega à maternidade já em trabalho de parto, sendo atendida emergencialmente. Felizmente, o parto ocorre sem problemas e Maria dá à luz, Fernanda. No mesmo dia do parto, a enfermeira Cláudia escuta a conversa entre Maria e uma amiga que a visitava, na qual Maria oferecia Fernanda a essa amiga em adoção, por não se sentir preparada para a maternidade. Preocupada com a conversa, Cláudia a relata ao médico obstetra de plantão, Paulo, o qual, por sua vez, noticia o ocorrido a Carlos, diretor-geral do hospital. Naquela noite, já recuperada, Maria e a mesma amiga vão embora da maternidade, sem que nada tenha ocorrido e nenhuma providência tenha sido tomada por qualquer dos personagens envolvidos – Cláudia, Paulo ou Carlos. Diante dos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê expressamente como infração administrativa a conduta de médicos, enfermeiros ou dirigentes de estabelecimentos de saúde que deixam de encaminhar à autoridade judiciária os casos de mães ou gestantes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 258-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). O dispositivo estabelece que constitui infração administrativa a conduta de deixar o médico, enfermeiro ou...
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