Questão comentada OAB 2020 FGV – XXXI Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Contratos de Plano de Saúde

Question

O médico de João indicou a necessidade de realizar a cirurgia de gastroplastia (bariátrica) como tratamento de obesidade mórbida, com a finalidade de reduzir peso. Posteriormente, o profissional de saúde explicou a necessidade de realizar a cirurgia plástica pós-gastroplastia, visando à remoção de excesso epitelial que comumente acomete os pacientes nessas condições, impactando a qualidade de vida daquele que deixou de ser obeso mórbido. Nesse caso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do STJ, o plano de saúde de João

Accepted Answer

terá que custear ambas as cirurgias, porque configuram tratamentos, sendo a cirurgia plástica medida reparadora; portanto, terapêutica.

Answer

terá que custear apenas a cirurgia de gastroplastia, e não a plástica, considerada estética e excluída da cobertura dos planos de saúde.

Answer

não terá que custear as cirurgias, exceto mediante previsão contratual expressa para esses tipos de procedimentos.

Answer

não terá que custear qualquer das cirurgias até que passem a integrar o rol de procedimentos da ANS, competente para a regulação das coberturas contratuais.

Questão comentada OAB 2020 FGV – XXXI Exame de Ordem Unificado – Questão 44: Contratos de Plano de Saúde

Enunciado

Gabarito: A

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