Enunciado
Adriano, por meio de um site especializado, efetuou reserva de hotel para estada com sua família em praia caribenha. A reserva foi imediatamente confirmada pelo site, um mês antes das suas férias, quando fariam a viagem. Ocorre que, dez dias antes do embarque, o site especializado comunicou a Adriano que o hotel havia informado o cancelamento da contratação por erro no parcelamento com o cartão de crédito. Adriano, então, buscou nova compra do serviço, mas os valores estavam cerca de 30% mais caros do que na contratação inicial, com o qual anuiu por não ser mais possível alterar a data de suas férias. Ao retornar de viagem, Adriano procurou você, como advogado(a), a fim de saber se seria possível a restituição dessa diferença de valores. Neste caso, é correto afirmar que o ressarcimento da diferença arcada pelo consumidor
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa correta é a letra B, pois no Direito do Consumidor vigora a regra da responsabilidade solidária entre todos os integrantes da cadeia de fornecimento de produtos ou serviços. O site de viagens (intermediador) e o hotel (prestador final) atuam em conjunto para a oferta do serviço no mercado de consumo, auferindo lucros dessa parceria.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O parágrafo único do artigo 7º e o § 1º do artigo 25 estabelecem claramente que, havendo mais de um autor a ofensa, todos...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2020 FGV – XXXI Exame de Ordem Unificado – Questão 46: Sociedades Limitadas e Dissolução ParcialMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 45: Contratos de consumo
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 46: Vício do produto
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 69: Cláusulas abusivas
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 64: Política Nacional das Relações de Consumo
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 68: Práticas abusivas