Enunciado
No contrato da sociedade empresária Arealva Calçados Finos Ltda., não consta cláusula de regência supletiva pelas disposições de outro tipo societário. Ademais, tanto no contrato social quanto nas disposições legais relativas ao tipo adotado pela sociedade não há norma regulando a sucessão por morte de sócio. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
a alternativa A coincide com o gabarito oficial e com o fundamento juridico indicado. Na ausência de previsão no contrato social de uma sociedade limitada sobre a regência supletiva, aplicam-se subsidiariamente as regras da sociedade simples.
Base legal: Conforme o art. 1.053 do Código Civil, a sociedade limitada rege-se, nas omissões do seu capítulo específico, pelas normas da sociedade simples. O art. 1.028 do mesmo diploma legal estabelece que, no caso de morte de...
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