Enunciado
Anadia e Deodoro são condôminos de uma quota de sociedade limitada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Nem a quota nem o capital da sociedade – fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – se encontram integralizados. Você é consultado(a), como advogado(a), sobre a possibilidade de a sociedade demandar os condôminos para que integralizem a referida quota. Assinale a opção que apresenta a resposta correta.
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C. No direito empresarial brasileiro, a quota de uma sociedade limitada é, em regra, indivisível em relação à sociedade. Quando diversas pessoas possuem conjuntamente uma mesma quota (condomínio de quota), a lei estabelece que todos os coproprietários respondem de forma solidária pelas obrigações inerentes a ela.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 1.056, parágrafo 1º. Este dispositivo legal determina expressamente que os coproprietários de quota indivisa respondem...
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