Enunciado
Em razão das medidas de isolamento social propagadas nos anos de 2020 e 2021, muitos administradores precisaram de orientação quanto à licitude da realização de reuniões ou assembleias de sócios nas sociedades limitadas, de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas com a possibilidade de participação remota de sócio, inclusive proferindo voto. Assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reflete a evolução legislativa ocorrida no Direito Societário brasileiro, especialmente impulsionada pela pandemia de COVID-19. Atualmente, a legislação permite expressamente que as sociedades limitadas realizem suas reuniões ou assembleias de forma totalmente digital ou híbrida.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Artigo 1.080-A do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), incluído pela Lei nº 14.030/2020. Este dispositivo estabelece expressamente que o sócio pode participar e votar à distância em...
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