Questão comentada OAB 2021 FGV – XXXIII Exame de Ordem Unificado – Questão 51: Dos Requisitos da Petição Inicial

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque reflete exatamente o procedimento previsto no Código de Processo Civil de 2015 para vícios sanáveis na petição inicial. Quando o magistrado verifica a ausência de documentos indispensáveis (como a certidão de casamento em uma ação de divórcio), ele não deve indeferir o pedido de imediato, mas sim conceder a oportunidade de correção.

Base legal: Conforme estabelece o Artigo 321 do Código de Processo Civil (CPC/2015), o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos Arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de...