Enunciado
Joana, em decorrência de diversos problemas conjugais, decidiu se divorciar de Marcelo. Contudo, em razão da resistência do cônjuge em consentir com sua decisão, foi preciso propor ação de divórcio. Após distribuída a ação, o juiz determinou a emenda da petição inicial, tendo em vista a ausência de cópia da certidão do casamento celebrado entre as partes, dentre os documentos anexados à inicial. Considerando o caso narrado e as disposições legais a respeito da ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reflete exatamente o procedimento previsto no Código de Processo Civil de 2015 para vícios sanáveis na petição inicial. Quando o magistrado verifica a ausência de documentos indispensáveis (como a certidão de casamento em uma ação de divórcio), ele não deve indeferir o pedido de imediato, mas sim conceder a oportunidade de correção.
Base legal: Conforme estabelece o Artigo 321 do Código de Processo Civil (CPC/2015), o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos Arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de...
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