Enunciado
Karine teve conhecimento de que Pedro propôs ação reivindicatória em face de Joana relativamente à Fazenda Felicidade, situada em Atibaia. Karine, furiosa, apresenta oposição, por entender que aquela fazenda lhe pertence, já que a recebeu em testamento pelo falecido tio de Joana. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A oposição é um procedimento especial (arts. 682 a 686 do CPC/15) que permite a um terceiro intervir em processo alheio para reivindicar, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu.
Base legal: De acordo com o Código de Processo Civil (CPC/2015), o instituto da Oposição está previsto nos artigos 682 a 686. O artigo 685 estabelece que, se a oposição for apresentada antes da audiência, o juiz ordenará o...
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