Enunciado
Após anos de relacionamento conjugal, Adriana e Marcelo resolvem se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana, desempregada, resolve ingressar com ação a fim de exigir o pagamento. A ação teve regular processamento, tendo o juiz proferido sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais à autora, sendo publicada no dia seguinte. Inconformado, o réu interpõe recurso de apelação, mas Adriana promove, imediatamente, o cumprimento provisório da decisão. Diante das informações expostas, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque reflete a exceção à regra geral do efeito suspensivo da apelação. No sistema processual civil brasileiro, a apelação normalmente suspende a eficácia da sentença até o julgamento pelo tribunal. Contudo, o legislador previu situações de urgência ou de natureza especial em que a decisão deve ser cumprida de imediato.
Base legal: Conforme estabelece o Artigo 1.012, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC/2015), a sentença começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação quando condena a pagar alimentos. Isso significa que...
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