Enunciado
Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita administradora, pela unanimidade dos sócios, para um mandato de três anos. Em razão de insuperáveis divergências com os demais administradores sobre a condução dos negócios, Eva renunciou ao cargo após um ano de sua investidura. A eficácia da renúncia de Eva se dará, em relação à sociedade, desde o momento em que
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Gabarito: C
A renúncia de um administrador em uma sociedade limitada é um ato unilateral receptício, o que significa que não depende da aceitação dos outros sócios para produzir efeitos, mas precisa ser comunicada. A questão aborda a dualidade da eficácia: interna (perante a sociedade) e externa (perante terceiros). Internamente, a renúncia produz efeitos assim que a sociedade toma conhecimento da comunicação escrita.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Artigo 1.063, § 3º, do Código Civil Brasileiro. Este dispositivo legal determina expressamente que a renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, desde o momento em...
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