Enunciado
Alexandre Larocque pretende constituir sociedade do tipo limitada sem se reunir a nenhuma outra pessoa e consulta sua advogada para saber a possibilidade de efetivar sua pretensão. Assinale a opção que apresenta a resposta dada pela advogada ao seu cliente.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) alterou o Código Civil para permitir expressamente a criação da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). As demais alternativas estão incorretas pois refletem regras desatualizadas ou aplicáveis a outros tipos societários, como a extinta EIRELI que exigia capital mínimo de 100 salários mínimos.
Base legal: De acordo com o artigo 1.052, parágrafos 1º e 2º, do Código Civil, a sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas. Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que...
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