Enunciado
A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a certo Conselho Seccional da OAB. Em 14/07/2010 foi instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada definitivamente a sanção disciplinar de suspensão. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares no âmbito da OAB prescreve em 5 anos, conforme o Art. 43 do Estatuto da Advocacia. O prazo começa a contar da data da constatação oficial do fato. No caso narrado: 1) Entre o fato (2004) e a constatação oficial (2008) passaram-se 4 anos (dentro do prazo).
Base legal: De acordo com o Artigo 43 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação...
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