Enunciado
Júlia é advogada de Fernando, réu em processo criminal de grande repercussão social. Em um programa vespertino da rádio local, o apresentador, ao comentar o caso, afirmou que Júlia era “advogada de porta de cadeia” e “ajudante de bandido”. Ouvinte do programa, Rafaela procurou o Conselho Seccional da OAB e pediu que fosse promovido o desagravo público. Júlia, ao tomar conhecimento do pedido de Rafaela, informou ao Conselho Seccional da OAB que o desagravo não era necessário, pois já ajuizara ação para apurar a responsabilidade civil do apresentador. No caso narrado,
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Gabarito: C
O desagravo público é uma medida de natureza institucional que visa defender não apenas o indivíduo, mas a própria dignidade da advocacia quando um profissional é ofendido no exercício de suas funções.
Base legal: Conforme o Artigo 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o desagravo público deve ser concedido ao advogado que for ofendido em razão do exercício profissional ou de cargo da OAB. O § 1º deste artigo...
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