Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 8: Direitos e Prerrogativas do Advogado

1. A.O advogado pode colaborar contra seu cliente se a colaboração resultar apenas em redução de pena, sendo vedada a extinção total da punibilidade em razão de delação premiada.
2. B.O advogado não pode celebrar colaboração premiada contra o cliente atual, mas poderá fazê - lo em relação a um ex - cliente, desde que não mais exista vínculo profissional formal entre ambos.
3. C.O advogado poderá firmar colaboração premiada em face de seu cliente, desde que o acordo seja autorizado judicialmente, hipótese em que ficará isento de punição administrativa perante o Tribunal de Ética e Disciplina.
4. D.O advogado não pode efetuar colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente, e a inobservância dessa regra poderá acarretar processo disciplinar com aplicação de uma sanção de exclusão dos quadros da OAB, sem prejuízo da responsabilização p enal.

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