Enunciado
Viviane, Paula e Milena são advogadas. Viviane acaba de dar à luz, Paula adotou uma criança e Milena está em período de amamentação. Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C, pois o Estatuto da OAB garante o direito de preferência na ordem das audiências e sustentações orais para advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que deram à luz. A alternativa A está incorreta porque a reserva de vaga em garagem é direito exclusivo da advogada gestante.
Base legal: De acordo com o art. 7º-A, inciso III, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994), são direitos da advogada gestante, lactante, adotante ou que der a luz a preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a...
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