Enunciado
A advogada Kátia exerce, de forma eventual e voluntária, a advocacia pro bono em favor de certa instituição social, a qual possui personalidade jurídica como associação, bem como de pessoas físicas economicamente hipossuficientes. Em razão dessa prática, sempre que pode, Kátia faz menção pública à sua atuação pro bono, por entender que isto revela correição de caráter e gera boa publicidade de seus serviços como advogada, para obtenção de clientes em sua atuação remunerada. Considerando as informações acima, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
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A questão aborda as regras da advocacia pro bono e da publicidade profissional. A alternativa B está correta porque, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, a advocacia pro bono pode ser exercida tanto em favor de pessoas naturais (físicas) quanto em favor de instituições sociais sem fins econômicos (pessoas jurídicas), desde que estas não disponham de recursos para contratar advogado.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Artigo 30 do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED). O caput e o § 1º autorizam a prestação de serviços jurídicos gratuitos, eventuais e voluntários em favor de instituições sociais sem...
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