Enunciado
Severino, advogado, é notório conhecedor das normas procedimentais e disciplinares do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como de seu regulamento, atuando na defesa de colegas advogados em processos disciplinares. Recentemente, Severino foi eleito conselheiro, passando a exercer essa função em certo Conselho Seccional da OAB. Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 33 do Código de Ética e Disciplina proíbe o advogado que exerce cargo ou função em órgão da OAB, ou que tem assento em seus Conselhos, de atuar em processos que tramitem perante a entidade, sem limitar a vedação ao Conselho em que ele atua. A única ressalva do caput é a causa própria ("Salvo em causa própria").
Base legal: Fundamento: art. 33 do Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução CFOAB 02/2015) "Art. 33. Salvo em causa própria, não poderá o advogado, enquanto exercer cargos ou funções em órgãos da OAB ou tiver assento, em...
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