Enunciado
Em determinada edição de um jornal de grande circulação, foram publicadas duas matérias subscritas, cada qual, pelos advogados Lúcio e Frederico. Lúcio assina, com habitualidade, uma coluna no referido jornal, em que responde, semanalmente, a consultas sobre matéria jurídica. Frederico apenas subscreveu matéria jornalística naquela edição, debatendo certa causa, de natureza criminal, bastante repercutida na mídia, tendo analisado a estratégia empregada pela defesa do réu no processo. Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 42 do Código de Ética veda ao advogado "responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social" (inciso I), que é o que Lúcio faz na coluna semanal, e "debater, em qualquer meio de comunicação, causa sob o patrocínio de outro advogado" (inciso II), que é o que Frederico fez ao analisar, em matéria de jornal, a estratégia da defesa do...
Base legal: Fundamento: art. 42, I e II, do Código de Ética e Disciplina da OAB "Art. 42. É vedado ao advogado: I - responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social; II - debater, em...
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