Enunciado
Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são advogados e constituem a sociedade Silva, Santos e Azevedo Sociedade de Advogados, para exercício conjunto da profissão. A sociedade consolida-se como referência de atuação em determinado ramo do Direito. Anos depois, Carlos Santos falece e seus ex-sócios pretendem manter seu sobrenome na sociedade. Sobre a manutenção do sobrenome de Carlos Santos na sociedade, de acordo com o Estatuto e com o Regulamento Geral da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 16, § 1º, do Estatuto permite que permaneça na razão social o nome de sócio falecido, desde que essa possibilidade esteja prevista no ato constitutivo. O art. 38 do Regulamento Geral detalha a regra: a previsão pode estar no ato constitutivo ou na alteração contratual em vigor.
Base legal: Fundamento: art. 16, § 1º, da Lei 8.906/1994 e art. 38 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB Estatuto, "Art. 16. [...] § 1º A razão social deve ter, obrigatoriamente, o nome de, pelo menos, um advogado...
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