Enunciado
O advogado Mário dos Santos, presidente do Conselho Seccional Y da OAB, foi gravemente ofendido em razão do seu cargo, gerando violação a prerrogativas profissionais. O fato obteve grande repercussão no país. Considerando o caso narrado, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 19 do Regulamento Geral atribui ao Conselho Federal o desagravo público de Presidente de Conselho Seccional ofendido no exercício das atribuições do cargo.
Base legal: Fundamento: art. 19 e parágrafo único do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB "Art. 19. Compete ao Conselho Federal promover o desagravo público de Conselheiro Federal ou de Presidente de Conselho...
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