Enunciado
Juan e Pablo, ambos advogados, atuaram conjuntamente patrocinando uma demanda trabalhista em favor de certo trabalhador empregado. Tiveram bastante sucesso no exercício dessa função, tendo se valido de teses jurídicas notórias. Em razão disso, após o fim desse processo, duas pessoas jurídicas contrataram, respectivamente, Juan e Pablo, como integrantes de seus departamentos jurídicos, em relação empregatícia. A sociedade que empregou Juan determinou que ele atue de forma consultiva, emitindo parecer sobre a mesma questão jurídica tratada naquele primeiro processo, embora adotando orientação diversa, desta feita favorável aos empregadores. A pessoa jurídica que emprega Pablo pretende que ele realize sua defesa, em juízo, em processos nos quais ela é ré, sobre a mesma questão, também sustentando o posicionamento favorável aos empregadores. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A questão aborda a independência profissional do advogado, mesmo quando este se encontra em uma relação de emprego. De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB), o advogado empregado não perde sua autonomia técnica.
Base legal: Conforme estabelece o Artigo 18 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), a relação de emprego não retira do advogado a sua independência profissional, sendo-lhe assegurada a liberdade de consciência para o exercício...
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