Enunciado
Júlio Silva sofreu sanção de censura por infração disciplinar não resultante da prática de crime; Tatiana sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar não resultante da prática de crime; e Rodrigo sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar resultante da prática de crime ao qual foi condenado. Transcorrido um ano após a aplicação e o cumprimento das sanções, os três pretendem obter a reabilitação, mediante provas efetivas de seu bom comportamento. De acordo com o EOAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A reabilitação profissional no âmbito da OAB é um direito de qualquer advogado que tenha sofrido sanção disciplinar (censura, suspensão ou exclusão), desde que decorrido um ano do cumprimento da pena e comprovado o bom comportamento.
Base legal: Conforme estabelece o Artigo 41 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94), a reabilitação pode ser requerida para qualquer sanção disciplinar após o decurso de um ano do seu efetivo...
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