Enunciado
O Conselho Seccional X pretende criar a subseção Z, que abrange três municípios. Estima-se que, na área territorial pretendida para a subseção Z, haveria cerca de cinquenta advogados profissionalmente domiciliados. O mesmo Conselho Seccional também pretende criar as subseções W e Y, de modo que W abrangeria a região norte e Y abrangeria a região sul de um mesmo município. Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A questão exige conhecimento sobre a organização administrativa da OAB, especificamente sobre a criação de subseções. De acordo com o Estatuto da Advocacia (EAOAB), o Conselho Seccional tem autonomia para criar subseções, definindo sua base territorial.
Base legal: A fundamentação legal repousa no Artigo 60, § 1º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). O texto legal é explícito ao determinar que a subseção pode abranger um ou mais municípios...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: O deputado federal Alberto propôs, no exercício de suas atribuições, projeto de...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: Formalizou-se, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado Alfa, a vacância de um...
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 76: Uso das redes sociais por magistrados (Res. CNJ 305/2019)
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 76: Deveres do magistrado
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 97: Código de Ética da Magistratura Nacional
- Questão comentada OAB 2019 FGV – XXVIII Exame de Ordem Unificado – Questão 2: Publicidade profissional: conteúdo dos cartões de visita