Enunciado
Formalizou-se, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado Alfa, a vacância de um dos cargos de juiz eleitoral, reservado constitucionalmente à classe de advogados. De igual modo, no Tribunal Regional Federal da EnésimaRegião, sediado na capital do mesmo Estado Alfa, com jurisdição nos Estados Alfa, Betae Gama, foi também formalizada a vacância de um cargo de juiz federal do Tribunal Regional Federal, destinado à advocacia nos termos da Constituição Federal (quinto constitucional). Nesse hipotético cenário, que demandará a produção de duas listas de membros da advocacia para o futuro preenchimento dos cargos, assinale a afirmativa que descreve corretamente as competências dos órgãos da OAB.
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Gabarito: A
Análise da Questão: A questão exige o conhecimento das competências privativas dos órgãos da OAB (Conselho Federal e Conselhos Seccionais) no que tange à indicação de advogados para compor tribunais.
Base legal: Fundamento: Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), Art. 54, XIV e Art. 57 Segundo o art. 54, XIV, compete ao Conselho Federal da OAB elaborar as listas para o preenchimento de cargos nos tribunais judiciários de...
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