Enunciado
Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é consultado por um cliente, pois este gostaria de esclarecer dúvidas sobre honorários advocatícios. O cliente indaga a Jorge sobre o que seriam os honorários assistenciais. Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção que apresenta a resposta de Jorge.
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D, pois reproduz com exatidão o conceito legal de honorários assistenciais inserido no Estatuto da OAB. A alternativa A está incorreta porque descreve o mecanismo de dedução e pagamento direto dos honorários contratuais, previsto no art. 22, parágrafo 4o. A alternativa B é incorreta por tratar de honorários contratuais decorrentes de advocacia de partido (prestação continuada).
Base legal: De acordo com o artigo 22, parágrafo 6o, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994), incluído pela Lei 13.725/2018, os honorários assistenciais são expressamente definidos como aqueles fixados em ações coletivas...
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