Enunciado
O advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às anuidades devidas à OAB. Assinale a opção que, corretamente, trata das consequências de tal inadimplemento.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C é a correta com base na literalidade do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), que era o gabarito esperado à época da aplicação desta questão. O não pagamento de anuidades, após regular notificação, configura infração disciplinar punível com suspensão, a qual não é automática e exige a instauração de processo disciplinar para garantir a ampla defesa e o contraditório.
Base legal: De acordo com o texto literal do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94): o art. 34, XXIII, define como infração disciplinar deixar de pagar as contribuições devidas à OAB após regular notificação. O art. 37, I, prevê a...
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