Enunciado
Milton, advogado, exerceu fielmente os deveres decorrentes de mandato outorgado para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás deixou, injustificadamente, de efetuar o pagamento dos valores acordados a título de honorários. Em 08/04/19, após negar-se ao pagamento devido, Tomás solicitou a Milton que agendasse uma reunião para que este esclarecesse, de forma pormenorizada, questões que entendia pertinentes e necessárias sobre o processo. Contudo, Milton informou que não prestaria nenhum tipo de informação judicial sem pagamento, a fim de evitar o aviltamento da atuação profissional. Em 10/05/19, Tomás solicitou que Milton lhe devolvesse alguns bens móveis que haviam sido confiados ao advogado durante o processo, relativos ao objeto da demanda. Milton também se recusou, pois pretendia alienar os bens para compensar os honorários devidos. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
Por que a alternativa B está correta? A conduta de Milton em 08/04/19 configura infração ética porque o advogado tem o dever de informar o cliente sobre o andamento do processo de forma clara e inequívoca. A inadimplência do cliente em relação aos honorários não autoriza o advogado a suspender a prestação de informações ou a abandonar a causa informalmente.
Base legal: Fundamento: Código de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado possui o dever inafastável de informar o cliente sobre o andamento do...
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