Enunciado
Os sócios Antônio, Daniel e Marcos constituíram a sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados, com sede em São Paulo e filial em Brasília. Após desentendimentos entre eles, Antônio constitui sociedade unipessoal de advocacia, com sede no Rio de Janeiro. Marcos, por sua vez, retira-se da sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, com a saída de Marcos e, posteriormente, de Antônio, Daniel restará como o único sócio da banca. Nesse cenário, a sociedade passará a ser unipessoal e a legislação exige que a denominação de uma sociedade unipessoal de advocacia seja obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, acrescido da expressão 'Sociedade Individual de Advocacia'.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94). A alternativa D baseia-se no art. 16, § 4º, que determina que a denominação da sociedade unipessoal de advocacia deve ser...
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