Enunciado
O advogado Pasquale integra a sociedade de advogados X, juntamente com três sócios. Todavia, as suas funções na aludida sociedade apenas ocupam parte de sua carga horária semanal disponível. Por isso, a fim de ocupar o tempo livre, o advogado estuda duas propostas: de um lado, pensa em criar, paralelamente, uma sociedade unipessoal de advocacia; de outro, estuda aceitar a oferta, proposta pela sociedade de advogados Y, de integrar seus quadros. Considerando que todas as pessoas jurídicas mencionadas teriam sede na mesma área territorial de um Conselho Seccional da OAB, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A questão aborda as regras de impedimento para a participação de advogados em sociedades profissionais. De acordo com o Estatuto da Advocacia, um advogado não pode figurar em mais de uma sociedade de advogados (seja ela pluripessoal ou unipessoal) dentro da mesma base territorial de um Conselho Seccional da OAB.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Artigo 15, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). O dispositivo determina expressamente que nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2018 FGV – XXVI Exame de Ordem Unificado: O Conselho Seccional X pretende criar a subseção Z, que abrange três...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 8: Sociedade de Advogados
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 4: Sociedade de Advogados
- Questão comentada OAB 2017 FGV – XXII Exame de Ordem Unificado: Os advogados Raimundo da Silva, Severino da Silva e Juscelino da Silva...
- Questão comentada OAB 2020 FGV – XXXI Exame de Ordem Unificado – Questão 7: Sociedade de Advogados
- Questão comentada OAB 2020 FGV – XXXI Exame de Ordem Unificado – Questão 4: Sociedade de Advogados