Enunciado
Os advogados Eduardo e Diogo são sócios de uma sociedade profissional de advogados, cujos atos constitutivos foram devidamente registrados e aprovados pelo Conselho Seccional da OAB na base territorial em que está localizada a sua sede. No entanto, Eduardo foi contratado por Afonso para representá - lo em uma ação de alimentos movida por sua esposa Dalila, e Diogo foi contratado por Dalila para representá - la na mesma ação. Os advogados desejam saber se podem continuar com essas representaçõ es, tendo em vista que são sócios da mesma sociedade de advogados. Sobre o caso narrado, com base no Art. 15 do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos do Art. 15, § 6º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, os advogados que integram uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes com interesses opostos, visando evitar conflito de interesses e resguardar o sigilo profissional.
Base legal: Artigo 15, § 6º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB)
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