Enunciado
Os advogados Raimundo da Silva, Severino da Silva e Juscelino da Silva constituíram sociedade simples de prestação de serviços de advocacia, denominada Silva Advogados, com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB pertinente ao local da sede. Severino figura como sócio-gerente. Além dos três advogados, não há outros sócios ou associados. Considerando a situação narrada e a disciplina do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B. Uma sociedade de advogados possui personalidade jurídica própria, o que lhe permite praticar atos da vida civil necessários ao seu funcionamento (como alugar um imóvel, contratar funcionários, abrir conta bancária, etc.). No entanto, o exercício da advocacia em si (postular em juízo, prestar consultoria jurídica, assinar petições) é uma atividade personalíssima.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Conforme o art. 39 do Regulamento, a sociedade de advogados pode praticar todos os atos indispensáveis às suas finalidades, desde que...
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