Enunciado
Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, recebendo numerosas informações acerca do seu funcionamento e de sua área de atuação. Uma, todavia, chamou especialmente sua atenção: a referida Corte Constitucional reconhecia a possibilidade de alteração da Constituição material - ou seja, de suas normas - sem qualquer mudança no texto formal. Surpreendido com essa possibilidade, procura sua assessoria jurídica a fim de saber se o Supremo Tribunal Federal fazia uso de técnica semelhante no âmbito da ordem jurídica brasileira. A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a informação dada pela assessoria jurídica.
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B. O Supremo Tribunal Federal (STF) admite o fenômeno da mutação constitucional, que consiste na alteração do significado e do alcance das normas constitucionais sem que haja qualquer modificação no texto formal da Constituição. As alternativas A e C estão incorretas porque negam essa possibilidade, limitando a mudança apenas às emendas formais.
Base legal: A fundamentação repousa na doutrina constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem o poder constituinte difuso. Esse poder é exercido por meio da mutação constitucional, um processo...
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