Enunciado
A sociedade de advogados “A e B Advogados” está sediada no Rio de Janeiro. Entretanto, em razão das circunstâncias de mercado dos seus clientes, verificou que seria necessário ao bom desempenho das suas atividades profissionais constituir uma filial em São Paulo. No que se refere ao ato de constituição da filial e a atuação dos sócios, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa correta é a letra A. Quando uma sociedade de advogados decide abrir uma filial em outro Estado, o ato de constituição dessa filial deve ser averbado no registro original da sociedade e arquivado no Conselho Seccional onde a filial será instalada (São Paulo).
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 15, parágrafo 5º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994). O dispositivo estabelece expressamente que o ato de constituição de filial deve ser averbado no registro...
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