Enunciado
O advogado Pedro praticou infração disciplinar punível com censura, a qual gerou repercussão bastante negativa à advocacia, uma vez que ganhou grande destaque na mídia nacional. Por sua vez, o advogado Hélio praticou infração disciplinar punível com suspensão, a qual não gerou maiores repercussões públicas, uma vez que não houve divulgação do caso para além dos atores processuais envolvidos. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
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Pedro teve infração com grande repercussão negativa e Hélio praticou infração punível com suspensão; em ambos os casos o TAC é inadmissível.
Base legal: Regramento ético-disciplinar da OAB sobre TAC disciplinar, cabível apenas em hipóteses restritas, sem repercussão negativa à advocacia e não para infração punível com suspensão.
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