Enunciado
João é estagiário de Direito. É vedado a João praticar isoladamente – isto é, sem atuar em conjunto com o advogado ou o defensor público que o supervisiona – o seguinte ato:
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Gabarito: C
Análise da Questão: A questão exige o conhecimento das prerrogativas e limitações do estagiário de Direito inscrito na OAB, conforme o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral.
Base legal: Fundamento: Artigo 29, § 1º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB) Segundo o Artigo 29, § 1º do Regulamento Geral da OAB, o estagiário regularmente inscrito na Ordem pode...
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