Enunciado
A advogada Carolina e a estagiária de Direito Beatriz, que com ela atua, com o intuito de promover sua atuação profissional, valeram- se, ambas, de meios de publicidade vedados no Código de Ética e Disciplina da OAB. Após a verificação da irregularidade, indagaram sobre a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta tendo, como objeto, a adequação da publicidade. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
o TAC pode ser celebrado no Conselho Federal ou nos Conselhos Seccionais para fazer cessar publicidade irregular praticada por advogada e estagiária.
Base legal: Código de Ética e Disciplina da OAB e Provimento CFOAB nº 205/2021, sobre publicidade profissional e termo de ajustamento de conduta perante Conselho Federal ou Seccionais.
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