Questão comentada OAB 2022 FGV – XXXVI Exame de Ordem Unificado – Questão 8: Contribuição do advogado para elaboração normativa

1. A.A contribuição de Francisco dá-se como a de qualquer cidadão, não se configurando atividade da advocacia, dentre as elencadas no Estatuto da Advocacia e da OAB.
2. B.É vedada ao advogado a atividade mencionada junto ao Poder Legislativo.
3. C.A referida contribuição de Francisco é autorizada apenas se Francisco for titular de mandato eletivo, hipótese em que, no que se refere ao exercício da advocacia, ele estará impedido.
4. D.Enquanto advogado, é legítimo a Francisco contribuir com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República.

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