Enunciado
Luana, advogada especialista em Direito Civil, é procurada por Carla, que busca ajuizar demanda para obtenção de indenização por danos morais e materiais em face de seu vizinho. Ao tomar conhecimento dos fatos, Luana percebe que aquele era o último dia possível para o ajuizamento da ação, visto que a prescrição da pretensão de sua cliente se consumaria no dia seguinte. Luana, então, peticionou, perante o juízo competente, sem, contudo, ter tido tempo hábil para anexar aos autos a procuração de sua cliente, em razão da urgência decorrente da iminente prescrição. Nesse contexto, considerando as disposições do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
Análise da Questão: A questão aborda a atuação do advogado em situações de urgência, especificamente quando há risco iminente de perda de direito por prescrição. De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB), a regra geral exige a apresentação de procuração para postular em juízo, mas a lei prevê exceções cruciais para garantir o acesso à justiça.
Base legal: Fundamento: Artigo 5º, § 1º da Lei nº 8.906/94 (EAOAB) Segundo o Art. 5º, § 1º da Lei nº 8.906/94, o advogado não pode postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, prescrição ou decadência, ou em caso...
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