Enunciado
O jovem Marcos foi contratado como auxiliar de escritório por renomada banca de advocacia. Autodidata e talentoso, Marcos aproveitava os momentos de folga para estudar os processos judiciais patrocinados pelo escritório e, apesar de nunca ter frequentado o curso de graduação em Direito, tornou-se relativamente conhecedor prático de muitos temas jurídicos. Com esse conhecimento, Marcos resolveu se inscrever no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, apresentando, para tanto, diploma falsificado de bacharel em Direito. Após a aprovação, Marcos se inscreveu como advogado na OAB, novamente fazendo uso do referido documento falso. Seis anos após esses fatos, uma denúncia anônima a respeito do ilícito ensejou a instauração do competente processo administrativo disciplinar. Considerando o enunciado e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
Alternativa B . A conduta de Darcos de apresentar documento falso para inscrição nos quadros da OAB configura infração disciplinar punível com a sanção de exclusão, nos termos do Art. 38, II, do Estatuto da OAB. Para a aplicação da sanção de exclusão, o parágrafo único do Art. 38 exige o quórum qualificado de manifestação de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
Base legal: Artigo 38, inciso II e parágrafo único, Artigo 43, caput, e Artigo 70, caput, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB).
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