Enunciado
Antônio, advogado experiente e com extensa carteira de clientes, decidiu fazer uso de instrumentos de inteligência artificial generativa para auxiliá-lo na elaboração de peças processuais. Apesar da revisão posterior, com assessoramento de seu estagiário, dos textos produzidos pela nova tecnologia, determinado Magistrado notifica-o para prestar esclarecimentos acerca de recurso interposto de forma manifestamente incabível. Ao ler a peça, Antônio identifica que foram citadas doutrina e jurisprudência de forma deturpada, em situação que poderia confundir o adversário ou iludir o Juiz da causa. Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
Análise da Questão: O caso trata da responsabilidade profissional do advogado pelo conteúdo das peças que assina, mesmo quando utiliza ferramentas de Inteligência Artificial. A deturpação de citações doutrinárias ou jurisprudenciais é considerada uma falta ética grave, pois fere o dever de lealdade e boa-fé processual.
Base legal: Fundamento: Art. 34, XIV; Art. 36, I e parágrafo único da Lei nº 8.906/94 Segundo o art. 34, XIV do EAOAB, constitui infração disciplinar a deturpação de citações para iludir o magistrado, sendo que, nos termos do art...
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