Enunciado
O advogado Ivan precisava embarcar em um voo doméstico de Recife para Curitiba, a fim de participar do Congresso Brasileiro de Direito de Família. Ao chegar ao balcão de check - in, percebeu que havia esquecido todos os seus documentos de identificação em seu escritório, com exceção da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual consta sua foto. A responsável pelo atendimento da companhia aérea informou que não aceitaria a carteira da OAB como documento de identidade e, por iss o, Ivan estaria impedido de embarcar. Ivan argumentou que o documento deveria ser aceito como prova de identidade civil, uma vez que é o único documento de identidade profissional obrigatório para o exercício da advocacia. Sobre a hipótese, com base no Est atuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
a alternativa B esta certa porque a carteira de identidade profissional expedida pela OAB tem validade como prova de identidade civil para todos os fins legais. Assim, contendo foto e sendo documento oficial de identificacao, pode ser utilizada em viagem nacional. Por que as demais estao erradas: a alternativa A nega indevidamente a eficacia civil da carteira.
Base legal: Lei 8.906/1994, art. 13: o documento de identidade profissional, na forma prevista no regulamento geral, e de uso obrigatorio no exercicio da atividade de advogado ou estagiario e constitui prova de identidade civil...
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