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Questão comentada OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado – Questão 6: Carteira da OAB como identidade civil

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FGV202544º Exame de Ordem Unificado - Prova Tipo 1

Enunciado

O advogado Ivan precisava embarcar em um voo doméstico de Recife para Curitiba, a fim de participar do Congresso Brasileiro de Direito de Família. Ao chegar ao balcão de check - in, percebeu que havia esquecido todos os seus documentos de identificação em seu escritório, com exceção da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual consta sua foto. A responsável pelo atendimento da companhia aérea informou que não aceitaria a carteira da OAB como documento de identidade e, por iss o, Ivan estaria impedido de embarcar. Ivan argumentou que o documento deveria ser aceito como prova de identidade civil, uma vez que é o único documento de identidade profissional obrigatório para o exercício da advocacia. Sobre a hipótese, com base no Est atuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

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