Enunciado
À luz das disposições do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes situações: I. Opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor ou magistrado do Poder Judiciário Estadual. II. Manter sob subordinação hierárquica direta, em cargo ou função de confiança, cônjuge ou companheiro, bem como parentes em linha reta ou colateral, inclusive afins, até o quarto grau. III. Publicar, sem prévia e expressa autorização, estudos, pesquisas e pareceres realizados no desempenho de suas atividades no cargo ou função cujos objetos ainda não tenham sido apreciados. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, é vedado ao servidor do Poder Judiciário estadual o que consta em
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque as situações I e III estão entre as vedações do art. 10 do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do RS (Ato Regimental 01/2020-OE): a I é o inciso IV (opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor ou magistrado) e a III é o inciso XIII (publicar, sem prévia e expressa autorização, estudos, pesquisas e...
Base legal: Fundamento: art. 10, IV, X e XIII, do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do RS (Ato Regimental 01/2020-OE) "Art. 10. É vedado ao servidor do Poder Judiciário Estadual, sem prejuízo das...
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