Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 94: Deveres e Vedações da Magistratura

Question

O corregedor geral da justiça do estado de São Paulo instaurou sindicância em virtude de supostas infrações envolvendo magistrado empossado há um ano, relativas aos seguintes fatos: (a) atuação em perfil de rede social por meio do qual empresa de que o magistrado é quotista comercializa conteúdo voltado à preparação para ingresso em concurso da magistratura, (b) violência doméstica praticada contra sua ex-companheira e (c) uso de linguagem imprópria em atos jurisdicionais. Com base no problema e nas normas aplicáveis à matéria, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Constitui ato atentatório à dignidade do cargo a prática de violência contra a mulher em ambiente doméstico.

Answer

A instauração de processo administrativo disciplinar pelo Tribunal não suspende o curso do prazo de vitaliciamento.

Answer

É vedada ao magistrado a participação como quotista ou acionista em sociedade de ensino.

Answer

A apuração administrativo-disciplinar quanto ao excesso ou uso de linguagem imprópria por magistrados é inadmissível, porque viola o direito fundamental da liberdade de expressão.

Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 94: Deveres e Vedações da Magistratura

Enunciado

Gabarito: D

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