Enunciado
Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, segundo a classificação de Norberto Bobbio sobre as normas de segundo grau (normas sobre normas), o dispositivo em análise estabelece uma limitação ao poder normativo do Estado, impedindo-o de editar normas que privem os cidadãos de direitos fundamentais por motivos políticos.
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